PEC 446 é aprovada em primeira votação

Enviado por admin, 3 março, 2010 - 11:47
Eduardo Piovesan e João Pitella Junior, da Agência Câmara
 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), em primeiro turno, a PEC 446/2009, elaborada pelo Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os Policiais Civis e Militares e Bombeiros dos Estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques, o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.
 
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PMMS cria prêmio “Tenente Coronel PM Ana Neize Baltha”

Enviado por admin, 9 março, 2010 - 12:00
 
O governador André Puccinelli e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, assinaram decreto que institui na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul o Prêmio “Tenente Coronel PM Ana Neize Baltha”. O Decreto “E” 36, de 8 de março de 2010, prevê a concessão da honraria às servidoras públicas militares e civis, bem como mulheres da sociedade civil que tenham demonstrado dedicação e trabalho “em prol de uma Segurança Pública mais humana, democrática e comunitária”.
 
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Estado cria regras para quitar precatórios

Enviado por admin, 9 março, 2010 - 11:42
 
Foram publicadas na edição desta terça-feira (9 de março) do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul as regras a serem adotadas pela administração estadual para pagar seus precatórios. O Decreto 12.941/2010, assinado pelo governador André Puccinelli, adequa as normas estaduais ao que foi definido na Emenda Constitucional 62/2009, que estabeleceu novas formas de se negociar os débitos judiciais.
 
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